O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo que impede a Receita Federal americana (IRS) de dar continuidade a investigações tributárias envolvendo o presidente Donald Trump, seus familiares e empresas relacionadas a exercícios fiscais anteriores.
A medida foi divulgada nesta terça-feira (19) e faz parte de um acordo firmado após Trump retirar um processo judicial movido contra o IRS.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo com base em agências internacionais e no New York Times, o documento foi assinado pelo secretário de Justiça interino Todd Blanche, ex advogado do presidente americano.
Entenda o caso
O processo havia sido movido por Trump e dois de seus filhos em janeiro deste ano após o vazamento de declarações de imposto de renda da família durante o primeiro mandato do republicano na Casa Branca.
As reportagens divulgadas na época mostraram que Trump teria pago apenas US$ 750 em imposto federal no ano em que assumiu a presidência pela primeira vez e não teria pago imposto em outros períodos.
Os Trumps alegaram que o IRS falhou ao impedir que um funcionário terceirizado divulgasse os dados fiscais à imprensa.
Fundo bilionário também foi criado
Como parte do acordo, o governo americano criou um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão, equivalente a cerca de R$ 9,1 bilhões, destinado a pessoas que alegam terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais durante o governo Joe Biden.
A iniciativa gerou críticas de opositores e especialistas, que apontam possível conflito de interesses pelo fato de Trump comandar as instituições responsáveis pelo acordo.
Críticos classificaram a medida como uma negociação em benefício próprio.
Proteção contra auditorias gera debate
Segundo o New York Times, a nova cláusula impede permanentemente que o IRS avance com investigações tributárias relacionadas a anos anteriores envolvendo:
Donald Trump;
familiares;
e empresas ligadas ao presidente.
A legislação federal americana prevê auditorias obrigatórias anuais nas declarações fiscais do presidente dos Estados Unidos.
Além disso, leis federais proíbem que presidentes interfiram diretamente em auditorias específicas conduzidas pela Receita Federal americana.
Fortuna de Trump segue no centro das discussões
A reportagem também destaca que análises recentes apontam crescimento significativo dos negócios ligados à família Trump durante o atual mandato presidencial.
Segundo levantamento citado pelo New York Times:
empresas da família ampliaram operações internacionais;
aumentaram receitas com licenciamento de marca;
e expandiram atuação em criptomoedas e empreendimentos imobiliários.
O tema voltou a provocar debates nos Estados Unidos sobre:
ética pública;
conflito de interesses;
uso político das instituições;
e transparência financeira de autoridades governamentais.
Caso repercute internacionalmente
A decisão gerou forte repercussão política e jurídica nos Estados Unidos e deve continuar sendo alvo de debates entre democratas, republicanos e especialistas em direito constitucional.
O Departamento de Justiça e o IRS ainda não detalharam como a nova medida será aplicada na prática.
