A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União, incluindo os vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto prevê um aumento escalonado de 8% ao ano, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
A iniciativa, que depende de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), não se estende aos ministros ou magistrados da carreira, sendo restrita aos servidores administrativos e técnicos do Judiciário da União.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defendeu a medida como forma de corrigir parte da defasagem salarial acumulada desde 2019, estimada em 24,21% até julho de 2025. Segundo o parlamentar, o reajuste “corrige parcialmente a perda do poder aquisitivo que vem corroendo a remuneração dos servidores, cuja estabilidade nominal não tem acompanhado a inflação do período”.
Prudente também argumentou que o aumento busca reduzir a evasão de profissionais qualificados para o setor privado. “A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, afirmou.
O texto recebeu apoio da maioria dos partidos e federações, com votos contrários do PL e do Novo. A proposta gerou debate no plenário, com divergências sobre o impacto fiscal da medida.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o projeto e afirmou que o reajuste amplia o desequilíbrio entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. “Todo brasileiro perdeu poder de compra, não só os servidores. Daqui a pouco o Brasil vai quebrar”, disse.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou o reajuste uma “questão de justiça”, destacando que a medida não representa privilégios. “Temos que combater supersalários e excessos, mas os servidores do Judiciário merecem justiça, assim como todos os trabalhadores”, declarou.
Com a aprovação, o projeto passa a tramitar no Senado, onde poderá receber emendas antes de seguir para sanção presidencial.
