A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória com novas regras para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aprovou, nesta quarta-feira (6), mudanças no texto original enviado pelo governo federal e manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da carteira.
A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O principal ajuste feito pelos parlamentares foi a retirada do trecho que permitia a renovação automática da CNH sem novos exames médicos para motoristas considerados “bons condutores”, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a decisão da comissão, os exames médicos continuam obrigatórios para todos os motoristas, mesmo nos casos de renovação automática da habilitação.
O texto também reforça a necessidade da avaliação psicológica para quem vai tirar a primeira CNH.
O que muda para os motoristas
Apesar da manutenção dos exames, a proposta preserva outros pontos previstos pelo governo federal.
Entre eles está a possibilidade de o motorista optar apenas pela versão digital da CNH, sem necessidade de emissão do documento físico. Quem desejar a carteira impressa poderá solicitar o serviço ao Detran.
A proposta também prevê benefícios para motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses. Esses condutores poderão ter direito à renovação automática da habilitação e à isenção da taxa de renovação cobrada pelos Detrans estaduais.
Mesmo assim, os exames médicos continuarão sendo exigidos.
Regras por faixa etária
O texto estabelece restrições para a renovação automática da CNH conforme a idade do motorista.
Motoristas com mais de 70 anos não poderão aderir ao modelo automático. Já condutores entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação simplificada.
Também ficam fora da regra pessoas que tenham restrições médicas ou prazo reduzido de validade da CNH por determinação médica.
Preço nacional para exames
Outro ponto aprovado pela comissão foi a criação de um valor público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos ligados à habilitação.
Os preços serão definidos pela União e reajustados anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação. Segundo o texto, a medida busca reduzir diferenças de valores entre estados e ampliar o acesso aos serviços.
A retirada da dispensa dos exames ocorreu após críticas de parlamentares e especialistas em trânsito, que apontaram riscos à segurança viária caso motoristas deixassem de passar por avaliações periódicas de saúde.
