O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha em defesa do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa apenas um. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a ação será veiculada em diferentes meios, como televisão, rádio, internet, jornais e cinema, além de alcançar a imprensa internacional.
Projeto propõe redução da jornada
A campanha acompanha o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida tem como objetivo promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de incentivar o descanso e o lazer.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74 por cento dos empregados com carteira assinada. Desse total, cerca de 14 milhões atuam no modelo 6×1.
Impactos na saúde e produtividade
Segundo o governo, a proposta também busca reduzir problemas relacionados à saúde mental. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Em 2020, esse número era de 200 mil.
A avaliação da gestão federal é de que jornadas mais equilibradas podem melhorar o desempenho dos trabalhadores, reduzir afastamentos e diminuir a rotatividade no mercado.
Tramitação em regime de urgência
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a analisarem a proposta em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Casa onde o texto estiver em análise fica travada até a votação.
Principais pontos da proposta
A proposta estabelece mudanças estruturais na jornada de trabalho no país:
Redução da carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo limite de 8 horas diárias
Ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias
Proibição de redução salarial
Consolidação do modelo 5 por 2, com dois dias de folga
O texto também permite ajustes por meio de acordos coletivos e mantém modelos específicos, como a escala 12 por 36, desde que respeitado o limite semanal.
Propostas em análise no Congresso
Além do projeto do Executivo, o Congresso analisa propostas de emenda à Constituição sobre o tema. Uma delas prevê jornada de até 36 horas semanais, enquanto outra sugere um modelo de trabalho com quatro dias de atividade e três de descanso.
As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e seguem agora para análise em comissão especial antes de irem ao plenário.
Apoio popular e resistência do setor produtivo
Levantamentos indicam que a proposta tem apoio majoritário da população, com cerca de 71 por cento dos brasileiros favoráveis à mudança.
Por outro lado, representantes da indústria, comércio e agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. Estimativas apontam que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas com trabalhadores formais.
O debate deve avançar nas próximas semanas no Congresso, com participação de trabalhadores, empresários e especialistas, antes de uma definição sobre o novo modelo de jornada no país.
