O governo federal decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A medida deve ser encaminhada nos próximos dias, segundo integrantes do Palácio do Planalto.
Urgência para destravar tramitação
A decisão ocorre em meio à avaliação de que a proposta em discussão na Câmara, por meio de uma PEC, avança de forma lenta. Com o regime de urgência, o projeto de lei precisará ser analisado em até 45 dias na Câmara e no Senado, sob risco de travar a pauta legislativa.
Atualmente, o debate sobre o fim da escala 6×1 está concentrado em uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton. No entanto, o modelo exige uma tramitação mais longa, com passagem por comissões e votações em dois turnos.
Estratégia política do governo
Além de acelerar o processo, o envio de um projeto de lei permite ao governo maior controle sobre o texto final, já que esse tipo de proposta pode ser sancionado ou vetado pelo presidente, ao contrário de uma PEC.
Outro fator considerado é o calendário político. Há preocupação de que a tramitação prolongada da proposta atual empurre a decisão para depois das eleições, o que reduziria o impacto da medida.
Articulação com o Congresso
Apesar da decisão, o governo ainda pretende dialogar com lideranças da Câmara antes de formalizar o envio, para evitar atritos políticos. O presidente da Casa já havia sinalizado intenção de votar a proposta em análise até maio.
A expectativa é que, com o novo formato, o tema avance mais rapidamente e ganhe prioridade na agenda legislativa nas próximas semanas.
