A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS encerrou seus trabalhos nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12.
Sem a designação de um novo relator, a comissão foi encerrada sem a consolidação de um documento final das investigações.
Rejeição do relatório
O parecer elaborado por Gaspar, com cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
A rejeição do relatório foi interpretada como uma vitória da base aliada ao governo federal.
Parlamentares governistas apresentaram um relatório alternativo, chamado de “Relatório da Maioria”, que propunha o indiciamento de 131 pessoas. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não deu encaminhamento ao documento.
Segundo Viana, a escolha de um novo relator é uma prerrogativa da presidência. Com isso, os trabalhos foram encerrados sem nova deliberação.
Decisão do STF e encerramento
A CPMI foi concluída após decisão do Supremo Tribunal Federal que negou a prorrogação do prazo da comissão. O plenário da Corte, por 8 votos a 2, derrubou liminar do ministro André Mendonça que estendia o funcionamento do colegiado.
A comissão havia sido instalada em agosto de 2025 e funcionou por sete meses.
Contexto das investigações
A CPMI foi criada para apurar um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.
Durante os trabalhos, houve embates entre parlamentares da base governista e da oposição, incluindo disputas relacionadas à condução dos depoimentos.
O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a investigados e testemunhas, permitindo silêncio ou ausência em depoimentos. Ao menos dez pessoas deixaram de depor por decisão da Corte.
Episódios durante a comissão
Um dos episódios registrados foi o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Após a divulgação de mensagens privadas, o ministro André Mendonça determinou a suspensão do acesso da CPMI a documentos e equipamentos apreendidos relacionados ao caso.
