O governo federal anunciou nesta quinta feira (12) o decreto “Justiça por Orelha”, que aumenta as penalidades para crimes de maus tratos contra animais no Brasil. A nova regra prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.
A medida foi apresentada durante cerimônia da Semana Nacional dos Animais e faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis, em Santa Catarina.
Atualização de regras antigas
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera normas que regulamentam infrações ambientais no país. Até então, as multas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil, valores que não eram atualizados desde 2008.
Com a nova regulamentação, o valor das penalidades poderá ser ampliado em situações específicas, principalmente quando houver crueldade, reincidência ou envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
Situações que aumentam a punição
O decreto também prevê agravantes que podem elevar o valor das multas. Entre eles estão:
morte do animal ou sequelas permanentes
abandono ou negligência por parte do responsável
situação de vulnerabilidade do animal, como subnutrição ou impossibilidade de defesa
uso de outros animais para praticar violência
reincidência do infrator
Também podem aumentar a penalidade casos que envolvam crianças ou adolescentes na prática do crime ou a divulgação das agressões nas redes sociais.
Combate à crueldade animal
Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, o decreto busca ampliar os mecanismos de responsabilização.
De acordo com ela, o caso do cão Orelha mobilizou o país e evidenciou a necessidade de punições mais rigorosas para crimes de violência contra animais.
A nova regulamentação passa a reforçar as políticas públicas de proteção animal e a responsabilização de quem pratica maus tratos.
