O governo federal revogou o decreto 12.600/2025, que incluía hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi anunciada nesta segunda feira (23), após reunião em Brasília entre representantes de povos indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará, e integrantes do governo.
A medida ocorre após mais de um mês de protestos em Santarém (PA), onde indígenas mantinham acampamento desde 22 de janeiro em frente à sede da empresa Cargill.
Mobilização e reação
Segundo os organizadores do ato, o movimento chegou a reunir cerca de 1.200 pessoas ao longo do período. A principal reivindicação era a revogação do decreto, que previa a inclusão de trechos de rios amazônicos em projetos de concessão.
O anúncio da revogação foi recebido com comemoração pelos manifestantes, que realizaram cânticos e rituais no local do acampamento. A expectativa é que a mobilização seja encerrada nos próximos dias.
Na sexta feira (20), também houve manifestação em frente ao escritório da Cargill, em São Paulo.
Posicionamento do governo
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou a revogação em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a decisão será oficializada no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro, a medida foi tomada após diálogo com representantes indígenas das regiões dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira.
Tensão e desdobramentos
Durante o período de protesto, os manifestantes chegaram a enfrentar decisão judicial que determinava a desocupação da área em até 48 horas, após pedido da empresa. No sábado (21), parte do grupo entrou na área interna da unidade da Cargill em Santarém.
Em nota, a empresa classificou os atos como violentos e afirmou que houve registro de danos ao patrimônio.
Debate ambiental
O projeto de hidrovias integra discussões sobre logística para escoamento de grãos e impactos ambientais na região amazônica. Organizações indígenas e movimentos sociais argumentam que intervenções nos rios podem afetar territórios tradicionais e o equilíbrio ambiental.
Embora o caso esteja concentrado na região Norte, debates sobre infraestrutura, preservação ambiental e consulta a comunidades tradicionais repercutem nacionalmente, inclusive em estados como São Paulo, onde temas ligados a desenvolvimento sustentável também estão em pauta.
A revogação do decreto encerra, ao menos por ora, a disputa sobre a inclusão das hidrovias no programa de desestatização.
