A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, sem abstenções, após cerca de dez horas de sessão.
Como os deputados promoveram alterações no conteúdo, incluindo a retirada de um artigo sobre licenças médicas, a proposta precisará voltar ao Senado, que já havia aprovado a versão anterior. Os parlamentares seguem analisando pontos específicos do projeto.
Em publicação na rede social X, o governo argentino celebrou a aprovação e classificou a reforma como uma das mudanças estruturais prometidas por Milei. Segundo o Executivo, a medida busca modernizar relações de trabalho consideradas defasadas há décadas e estimular a geração de empregos formais.
O que muda com a reforma
Entre os principais pontos do projeto aprovado estão:
Flexibilização das regras de contratação
Alterações no sistema de férias
Possibilidade de ampliação da jornada padrão de oito para até doze horas
Autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira
Novos limites ao direito de greve, com exigência de manutenção de serviços mínimos
Mudança no cálculo da indenização por demissão, excluindo bônus que não integrem o salário regular
O governo defende que a redução de encargos pode incentivar a formalização em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade. Também argumenta que a legislação atual, datada da década de 1970, não acompanha as transformações tecnológicas e produtivas das últimas décadas.
Já a oposição sustenta que o texto representa perda de direitos consolidados, especialmente ao reduzir indenizações e alterar garantias trabalhistas. O deputado Máximo Kirchner, da União pela Pátria, criticou a proposta e associou o projeto a pressões de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.
Protestos e tensão nas ruas
A sessão foi acompanhada por manifestações em Buenos Aires. Protestos ocorreram nas imediações do Congresso, na Avenida Rivadavia. Manifestantes tentaram romper bloqueios policiais e houve confronto com forças de segurança, que utilizaram gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos de água. Segundo a imprensa local, ao menos 12 pessoas foram presas.
A irmã do presidente e secretária geral da Presidência, Karina Milei, acompanhou a votação ao lado do ministro da Economia, Luis Caputo, e foi aplaudida por deputados governistas.
Impactos para o Brasil e interior paulista
A reforma argentina é acompanhada com atenção por economistas e empresários brasileiros, especialmente em estados com forte relação comercial com o país vizinho, como São Paulo. Em cidades industriais como Piracicaba, que têm empresas exportadoras e cadeias produtivas integradas ao Mercosul, mudanças nas regras trabalhistas argentinas podem influenciar custos, competitividade e decisões de investimento na região.
Especialistas apontam que, caso a reforma estimule a formalização e reduza custos na Argentina, setores industriais podem ganhar novo dinamismo, afetando o cenário econômico regional.
O texto ainda dependerá de nova análise do Senado antes de entrar em vigor.
