A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta semana, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 149 votos a favor e 100 contra e agora segue para as próximas etapas legislativas.
A mudança altera uma legislação em vigor desde 1980 e faz parte da agenda de segurança do presidente Javier Milei.
O que muda com a nova regra
Pelo texto aprovado:
Jovens de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por crimes graves, como homicídio, sequestro e abuso sexual.
A pena máxima prevista é de até 15 anos de reclusão. A possibilidade de prisão perpétua foi retirada durante as negociações.
Os adolescentes condenados deverão cumprir pena em centros juvenis específicos, separados do sistema prisional adulto.
O governo havia defendido inicialmente a redução para 13 anos, mas recuou para garantir maioria no plenário.
Contexto político
A proposta ganhou força após casos recentes de crimes violentos cometidos por menores, que geraram comoção social no país. O governo argumenta que a mudança endurece a resposta do Estado a delitos graves e atualiza a legislação penal juvenil.
Críticos da medida, por outro lado, sustentam que a redução da maioridade penal não resolve as causas estruturais da violência e pode ampliar a superlotação do sistema socioeducativo.
Debate na região
A decisão argentina reacende o debate sobre maioridade penal em países da América Latina. No Brasil, a idade mínima para responsabilização criminal permanece em 18 anos, conforme previsto na Constituição Federal.
O tema já foi alvo de propostas de emenda constitucional no Congresso Nacional, mas enfrenta resistência de setores que defendem políticas voltadas à prevenção e fortalecimento do sistema socioeducativo.
A discussão na Argentina deve seguir no Senado e pode influenciar o debate regional sobre políticas de segurança pública e responsabilização de adolescentes.
