O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado. A norma já está em vigor e representa um avanço no reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2025 e ficou conhecida como Lei Bob Coveiro. O nome faz referência a um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, foi autorizado a ser enterrado junto à sua tutora, caso que inspirou a criação da legislação.
Regras ficam a cargo dos municípios
De acordo com o texto, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais em jazigos familiares, respeitando as normas sanitárias e ambientais. As despesas relacionadas ao enterro serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a lei permite que cada administração estabeleça regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Impacto e aplicação em cidades do interior
A nova lei passa a valer em todo o estado, incluindo municípios do interior paulista, como Piracicaba. A aplicação prática da norma dependerá agora de regulamentação local, que deverá definir procedimentos, autorizações e critérios técnicos para o sepultamento de animais em cemitérios municipais.
Entidades de proteção animal avaliam que a medida atende a uma demanda crescente da sociedade, que reconhece os pets como parte integrante da família. Especialistas também ressaltam a importância de que as regras locais garantam segurança sanitária e respeito ao meio ambiente.
Reconhecimento simbólico e social
Além do aspecto prático, a legislação tem caráter simbólico ao reconhecer oficialmente o papel afetivo dos animais de estimação na vida das famílias. A iniciativa se soma a outras políticas recentes voltadas ao bem-estar animal, como regras para transporte de pets e identificação oficial de cães e gatos.
