O plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar e por tempo indeterminado do ministro Marco Buzzi após a divulgação de denúncias de importunação sexual. Apesar da medida, o magistrado continuará recebendo o salário integral, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária convocada após a repercussão das acusações. Com o afastamento, Buzzi fica impedido de exercer funções no tribunal, frequentar o gabinete, utilizar veículo oficial ou usufruir de prerrogativas do cargo enquanto durarem as apurações.
Pagamento é garantido por lei
A manutenção do subsídio ocorre em razão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o pagamento integral durante afastamentos preventivos, quando ainda não há condenação definitiva. A norma busca preservar o princípio da presunção de inocência durante a fase investigativa.
No caso, o afastamento tem caráter cautelar e não representa juízo antecipado sobre o mérito das acusações.
Denúncias e investigações em curso
As investigações tiveram início após o depoimento de uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos do ministro, que relatou ter sido alvo de tentativas de importunação durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.
Além desse episódio, o Conselho Nacional de Justiça confirmou o recebimento de uma segunda denúncia, apresentada por uma mulher que teria mantido vínculo profissional com o magistrado. As acusações têm teor semelhante.
No âmbito administrativo, o STJ instaurou uma comissão de sindicância, que deverá apresentar um relatório em nova sessão marcada para o dia 10 de março.
Caso também é analisado pelo STF
Paralelamente, a investigação criminal tramita no Supremo Tribunal Federal, responsável por casos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O andamento ocorre sob sigilo.
Antes da decisão do afastamento, Marco Buzzi havia solicitado licença médica de 90 dias, alegando problemas de saúde de ordem psiquiátrica e cardíaca. O pedido, no entanto, não impediu a adoção da medida cautelar pelo plenário do tribunal.
Defesa nega acusações
A defesa do ministro nega todas as acusações e afirma que os relatos são inverídicos. Os advogados também criticam o vazamento de informações que, segundo eles, deveriam tramitar sob sigilo.
O caso reacende o debate nacional sobre transparência, responsabilização de autoridades e os limites entre garantias legais e expectativa social por respostas rápidas diante de denúncias graves.
