A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que reduz as alíquotas de PIS Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica. Com a decisão, o texto passa a tramitar diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
Segundo estimativas apresentadas ao Congresso, a renúncia fiscal para o governo federal em 2026 será de R$ 1,1 bilhão. Considerando todo o período de vigência da medida, o impacto total pode chegar a R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT SP), argumenta que parte relevante dessa perda de arrecadação, cerca de R$ 2 bilhões, poderá ser compensada por receitas oriundas do corte de benefícios fiscais e da tributação de apostas on line e fintechs, aprovadas pelo Congresso em 2025.
Redução escalonada dos tributos
O projeto prevê a redução gradual das alíquotas dos tributos federais. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o PIS Pasep passaria para 1,52% e a Cofins para 7%. Já de março a dezembro de 2026, as alíquotas seriam reduzidas ainda mais, chegando a 0,62% no PIS Pasep e 2,83% na Cofins.
O benefício alcança tanto a produção nacional quanto a importação de insumos considerados estratégicos para o setor, incluindo matérias primas como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados amplamente utilizados pela indústria química.
Debate fiscal e impacto econômico
Defensores do projeto afirmam que a medida fortalece a competitividade da indústria nacional, reduz custos de produção e pode estimular investimentos e geração de empregos. Já críticos alertam para o impacto fiscal e defendem maior cautela em um cenário de busca por equilíbrio das contas públicas.
Especialistas avaliam que o tema deve gerar intenso debate no plenário, especialmente por envolver renúncia fiscal em um momento de revisão de gastos e de discussão sobre novas fontes de arrecadação.
Reflexos regionais
Embora a proposta tenha alcance nacional, a redução de tributos pode impactar cadeias produtivas presentes em diversas regiões do país, inclusive no interior paulista. Em cidades como Piracicaba e no entorno industrial da região, setores que utilizam insumos químicos podem ser indiretamente beneficiados com redução de custos ao longo da cadeia produtiva.
