A Controladoria Geral da União confirmou irregularidades graves na atuação da Associação Moriá, organização não governamental que recebeu R$ 53 milhões em emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores do Distrito Federal. As conclusões constam em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e indicam ausência de capacidade técnica, sobrepreço em contratos e falhas na execução de projetos financiados com recursos federais.
Segundo a CGU, a entidade não demonstrou possuir estrutura material nem quadro de pessoal compatível com o volume de recursos recebidos entre 2023 e 2024. No período, a associação foi indicada para receber R$ 74 milhões em emendas, sendo a maior parte destinada a um projeto voltado à área de jogos eletrônicos.
Estrutura incompatível e indícios de superfaturamento
O relatório aponta que os contratos firmados pela Associação Moriá com órgãos públicos apresentavam orçamentos genéricos, o que, de acordo com os auditores, favoreceu a prática de sobrepreços. No Ministério do Esporte, foi identificado superfaturamento de R$ 1,73 milhão em locações diárias de serviços de tecnologia da informação.
Já na Secretaria Geral da Presidência da República, a CGU constatou a inexecução total da etapa pedagógica de um projeto relacionado ao Enem. No Ministério da Cultura, o documento relata ruptura na rastreabilidade financeira, dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
A auditoria também reforça investigações já divulgadas anteriormente sobre a gestão da entidade, que estaria formalmente nas mãos de pessoas sem experiência técnica compatível com a execução dos projetos financiados.
Caso será apurado pela Polícia Federal
Após receber o relatório, o ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência das emendas parlamentares, determinou o envio do documento à Polícia Federal para aprofundamento das investigações. A orientação é para que o material seja anexado a inquéritos já existentes ou sirva de base para novas apurações.
Em julho de 2025, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Korban, que investiga as irregularidades envolvendo a Associação Moriá. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo o Distrito Federal.
Destinação das emendas
Levantamento aponta que a maior parte dos recursos enviados à ONG, cerca de R$ 46 milhões, foi destinada a um programa que previa o ensino de jogos on line como Free Fire, Valorant, League of Legends e outros a crianças e adolescentes.
Entre os parlamentares que mais destinaram recursos estão o deputado federal Fred Linhares e o senador Izalci Lucas. Após a divulgação do caso, os parlamentares suspenderam os repasses que ainda não haviam sido pagos.
Relevância e reflexos nacionais
O caso reforça o debate sobre controle, transparência e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil, tema que ganhou destaque após decisões do STF que exigem maior rastreabilidade na destinação de recursos públicos.
Embora o episódio envolva parlamentares do Distrito Federal, especialistas apontam que o modelo de repasse via emendas afeta municípios de todo o país, inclusive cidades do interior paulista, como Piracicaba, que dependem desses recursos para financiar projetos sociais e de infraestrutura.
