O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que proíbe a veiculação de anúncios de casas de apostas, conhecidas como bets, em rádios, emissoras de televisão, redes sociais e uniformes esportivos em todo o país. A medida também atinge ações publicitárias em eventos e outros formatos de divulgação comercial.
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento das regras poderá resultar em multas que chegam a R$ 10 milhões, além da suspensão ou até da cassação da autorização para funcionamento das empresas de apostas no Brasil. O objetivo do projeto é reduzir a exposição da população, especialmente de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, à publicidade relacionada aos jogos de azar.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda não é lei. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelas próximas etapas do processo legislativo, incluindo sanção presidencial. Especialistas do setor e profissionais da publicidade acompanham com atenção os desdobramentos, especialmente quanto à regulamentação prática e à fiscalização.
A proposta gerou ampla repercussão nas redes sociais, com manifestações favoráveis e questionamentos sobre possíveis exceções, como patrocínios já existentes em programas de televisão, naming rights de estádios e ações publicitárias em grandes eventos esportivos. Também há dúvidas sobre a diferenciação entre apostas privadas e jogos administrados pelo poder público, como as loterias oficiais.
Caso seja sancionada, a nova regra poderá provocar mudanças significativas no mercado publicitário e esportivo brasileiro, além de impactar clubes, veículos de comunicação e plataformas digitais que hoje mantêm contratos com empresas do setor de apostas.
