Um fundo ligado ao BTG Pactual trava uma disputa judicial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar liberar pagamentos de uma carteira de empréstimos consignados do Banco Master, atualmente bloqueada por suspeita de fraudes. O caso corre sob segredo de Justiça e envolve contratos que tiveram os descontos suspensos pelo órgão federal no fim de 2025.
A controvérsia começou em dezembro, quando o fundo conseguiu uma decisão liminar autorizando o desbloqueio parcial dos repasses no último dia do ano. A autorização, no entanto, foi cassada em janeiro por decisão de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Procurado, o BTG informou que não irá se manifestar.
O autor da ação é o FIDC Alternative Assets I, fundo usado pelo BTG para aquisição de ativos considerados de alto risco, como títulos de empresas em dificuldade financeira. Esse mesmo fundo já foi utilizado em outras operações de recuperação de ativos no mercado.
A carteira de consignados teve origem no Banco Master e foi inicialmente adquirida por uma securitizadora, que posteriormente emitiu debêntures lastreadas nesses contratos. O fundo do BTG comprou esses títulos, passando a ter direito aos valores descontados mensalmente dos benefícios previdenciários dos aposentados.
Segundo o processo, o fundo afirma ter deixado de receber cerca de R$ 27 milhões em repasses entre o fim de dezembro e o início de janeiro, em razão do bloqueio determinado pelo INSS. O valor total investido na carteira não foi informado ao mercado nem detalhado em documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários.
Os descontos dos empréstimos do Banco Master estão suspensos desde novembro, após auditoria interna do INSS apontar que 74% dos contratos analisados apresentavam indícios de irregularidades. Ao todo, cerca de 251 mil empréstimos estariam sem comprovação adequada de autorização por parte dos beneficiários.
A Justiça Federal de primeira instância, em Brasília, negou inicialmente o pedido de desbloqueio ao entender que não havia urgência que justificasse decisão durante o plantão judicial. Mesmo assim, em recurso apresentado no dia 31 de dezembro, um desembargador autorizou o repasse exclusivo dos créditos adquiridos pelo fundo do BTG.
Em janeiro, o juiz titular da vara determinou o cumprimento dessa ordem. Poucos dias depois, porém, a decisão foi revertida por outra desembargadora, que considerou irregular a liberação de valores bloqueados por decisão tomada em regime de plantão judicial.
O episódio se soma a outras investigações envolvendo o Banco Master. Além do BTG, outras instituições tentaram liberar carteiras de crédito ligadas ao banco. A Polícia Federal apura suspeitas de fraude na venda de aproximadamente R$ 12 bilhões em carteiras de crédito, incluindo consignados negociados com o Banco de Brasília (BRB).
O Banco Master também teve suspenso o acordo de cooperação técnica com o INSS, o que o impede de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
