A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deixou de exigir o teste de baliza em pelo menos 10 estados brasileiros. A mudança mais recente ocorreu em Sergipe, que retirou a obrigatoriedade na sexta feira (30). Em fevereiro, Mato Grosso deve concluir a transição e ampliar esse número para 11 unidades da federação.
Além de Sergipe, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já adotaram a nova regra. No Distrito Federal, a baliza não faz parte do exame prático desde 2004. Em Mato Grosso, o processo está sendo feito de forma gradual e deve ser totalmente implementado até o dia 10 de fevereiro.
O levantamento foi feito a partir de consulta aos 27 Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A maioria dos estados afirma que aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular para definir se fará alterações no modelo atual de avaliação.
Resolução do Contran e manual pendente
A flexibilização ganhou força após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reorganiza regras sobre aprendizagem, habilitação e emissão de documentos para condutores. O texto não elimina diretamente a baliza, mas prevê a criação de um manual nacional que deve padronizar os critérios da prova prática em todo o país.
Enquanto o documento não é divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estados como Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que não farão mudanças.
Veículos automáticos entram na prova em São Paulo
Em São Paulo, além do fim da baliza, outra mudança importante foi a autorização para que candidatos realizem a prova prática com veículos automáticos. Antes, essa opção era restrita a pessoas com necessidade de adaptação veicular.
Segundo o Detran paulista, a medida “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando critérios técnicos já adotados nos exames”.
Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mostram que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos atualmente no Brasil possuem câmbio manual, o que representa cerca de 15,7% do total.
Especialistas divergem sobre retirada da baliza
A retirada da baliza divide opiniões entre especialistas em trânsito. Para a advogada Laura Diniz, a mudança pode comprometer a formação do motorista.
“Estacionar corretamente é uma situação cotidiana e essencial para a fluidez e a segurança do trânsito. Ao retirar essa etapa do exame, há o risco de habilitar condutores sem domínio completo do veículo”, avalia.
Ela ressalta que melhorias no processo são bem vindas, mas alerta para os efeitos a longo prazo. “Eliminar etapas essenciais sem compensação na formação prática pode ser prejudicial”, afirma.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina vê a mudança com cautela, mas não considera a retirada da baliza, por si só, um problema.
“Não sou contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mudanças sucessivas sem avaliar os impactos da anterior”, diz.
Segundo ela, a maior preocupação está em outras alterações recentes, como a redução da carga horária prática e o debate sobre o fim da obrigatoriedade de autoescolas.
Próximos passos
A expectativa é que o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular traga diretrizes unificadas para todo o país, definindo quais habilidades devem ser avaliadas na prova prática e como os estados poderão aplicar eventuais flexibilizações.
Até lá, o modelo seguirá variando conforme a regulamentação adotada por cada Detran.
