O Parlamento Europeu decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo comercial firmado entre a União Europeia e o Mercosul, suspendendo, na prática, o andamento do processo de ratificação. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (21) e determina que a Corte avalie se o texto está em conformidade com os tratados que regem o bloco europeu.
O envio do acordo ao tribunal foi aprovado por margem estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. O pacto havia sido assinado no último fim de semana, após cerca de 25 anos de negociações entre os dois blocos econômicos.
Entre os principais pontos de questionamento está o chamado mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo. Parlamentares avaliam que o dispositivo pode interferir na autonomia regulatória da União Europeia. Também há críticas à base legal adotada para a aprovação do texto, que permite que os capítulos estritamente comerciais sejam ratificados sem a necessidade de aval dos Parlamentos nacionais dos países-membros.
De acordo com o próprio Tribunal de Justiça da União Europeia, pareceres desse tipo costumam levar entre 18 e 24 meses para serem concluídos. A Corte, no entanto, informou que pode acelerar a análise caso considere o tema prioritário.
Nos bastidores do Parlamento Europeu, líderes políticos já alertavam para a possibilidade de uma votação apertada e para o impacto do encaminhamento ao TJUE, que deve retardar significativamente a entrada em vigor do acordo. O cenário se soma a um momento de tensão nas relações internacionais, marcado por ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em reação ao envio de tropas europeias à Groenlândia por oito países do continente.
