A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL SP) e Alexandre Ramagem (PL RJ). A decisão foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado e resultou na perda imediata dos cargos parlamentares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara ao longo de 2025. Segundo dados oficiais, o parlamentar se ausentou de 63 das 78 sessões, após se deslocar para os Estados Unidos em fevereiro. O prazo para apresentação de defesa se encerrou na quarta-feira (17).
Em manifestação publicada nas redes sociais, Eduardo afirmou que teve o mandato cassado por motivos políticos e agradeceu aos eleitores. Ele alegou que sua permanência nos Estados Unidos teria resultado em pressões internacionais contra autoridades brasileiras, argumento já citado anteriormente em sua defesa pública.
Já o mandato de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e ex-delegado da Polícia Federal, foi cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em tentativa de golpe de Estado. A sentença determinou pena de 16 anos e um mês de prisão, além da perda do cargo parlamentar.
Ramagem deixou o Brasil em setembro, mês em que foi julgado pelo STF. De acordo com a Polícia Federal, ele teria saído do país de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, utilizando passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e solicitou a extradição às autoridades norte-americanas.
Levantamento da BBC News Brasil aponta que, mesmo fora do país, Ramagem continuou gerando despesas ao Legislativo, com custo superior a R$ 500 mil à Câmara dos Deputados desde sua saída do Brasil.
Eduardo Bolsonaro também se licenciou formalmente do mandato em março, alegando perseguição política e jurídica. Ele tentou exercer a atividade parlamentar à distância e evitar o registro de ausências, mas os pedidos foram rejeitados pela Câmara.
Além disso, em novembro, o STF tornou Eduardo réu por coação no curso do processo, após denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. A acusação envolve sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo, membros da Polícia Federal e da própria PGR.
Com a cassação, as vagas serão ocupadas pelos suplentes José Olimpio (PL SP), no lugar de Eduardo Bolsonaro, e Dr. Flávio (PL RJ), que assume o mandato deixado por Alexandre Ramagem.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a decisão da Mesa Diretora e classificou a medida como política, afirmando que milhões de eleitores ficaram sem representação parlamentar.
A decisão encerra o vínculo institucional dos dois deputados com o Legislativo federal e amplia o impacto político e jurídico dos desdobramentos relacionados às investigações sobre atos antidemocráticos no país.
