O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL SP) renunciou oficialmente ao mandato parlamentar. A comunicação foi feita à Secretaria Geral da Mesa da Câmara e ocorre dias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Em nota, Motta afirmou que, diante da renúncia, foi determinada a convocação do suplente Adilson Barroso (PL SP) para tomar posse. A informação já havia sido antecipada por colunistas da imprensa política na semana passada.
A decisão de Zambelli ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarar nula a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada e ordenar que o Legislativo apenas cumprisse a decisão judicial. Moraes também havia fixado prazo de 48 horas para a posse do suplente.
Disputa entre Câmara e STF
Na semana anterior, mesmo após a condenação de Zambelli a mais de dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato da parlamentar. A decisão contrariou o entendimento do STF, que considerou que a perda do cargo é consequência automática da condenação criminal com trânsito em julgado.
Para o Supremo, a Câmara não tinha competência para deliberar sobre o tema, cabendo apenas declarar a vacância do cargo. Diante disso, a decisão do plenário foi anulada.
Prisão e extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, após deixar o Brasil pouco tempo depois de ser condenada pelo STF. Ela enfrenta um processo de extradição e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol.
De acordo com informações divulgadas anteriormente, a renúncia também teria como objetivo evitar que a bancada do PL permanecesse desfalcada nas votações da Câmara, já que a ausência prolongada da deputada impedia o exercício pleno do mandato.
A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, reforçando o entendimento de que a Câmara deveria apenas cumprir a ordem judicial.
