O Governo Federal finalizou um novo pacote de reestruturação do serviço público e deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 1º de dezembro, pelo Ministério da Gestão e Inovação. O projeto altera regras de mais de 20 áreas do funcionalismo, reorganiza carreiras, cria cargos e ajusta estruturas internas da administração federal.
De acordo com o governo, o impacto financeiro anual é estimado em R$ 4,2 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária de 2026. As mudanças atingem aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados.
O pacote integra a agenda de reorganização administrativa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inclui também medidas já em andamento, como a reestruturação do plano especial do Ministério da Educação e reajustes das forças de segurança do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
Criação de cargos e reorganização de funções
A proposta prevê a criação de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8.600 para universidades federais e 225 para a Anvisa. Essas vagas deverão ser preenchidas por meio de concursos públicos.
O governo também pretende transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções, principalmente para compor a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. A medida busca padronizar carreiras administrativas e reduzir disparidades salariais entre profissionais de áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e comunicação social.
Impactos por área
O texto trata ainda de temas considerados sensíveis no Congresso, como os reajustes para a Receita Federal e a Auditoria Fiscal do Trabalho, além da ampliação de bônus pagos a aposentados dessas categorias.
No Ministério da Educação, o pacote cria cargos, reajusta remunerações de médicos e veterinários e formaliza o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos administrativos das universidades. O mecanismo permite progressão salarial baseada em experiência prática, condicionada à disponibilidade orçamentária.
O projeto também inclui mudanças em gratificações, autorização para turnos alternados de trabalho, plantões e a implantação de perícia médica por telemedicina, com objetivo de agilizar licenças e afastamentos.
Outro ponto previsto é o pagamento de indenização de fronteira a servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin, além da reabertura de prazos para inclusão de servidores dos ex-territórios.
A proposta agora aguarda deliberação do Congresso, onde deve enfrentar debates sobre impacto fiscal e ajustes salariais em categorias estratégicas.
