O Congresso Nacional derrubou, nesta semana, parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que altera regras de licenciamento ambiental no país, ampliando a pressão política sobre o governo e resultando em um revés significativo logo após a COP30. A decisão mantém dispositivos que flexibilizam etapas de autorização para obras e empreendimentos, contrariando a orientação do Planalto, que defendia a preservação dos vetos por considerar os trechos suprimidos essenciais para a proteção ambiental e da saúde da população.
A votação ocorre em um momento de forte desgaste entre o Executivo e os presidentes da Câmara e do Senado, que vêm atuando de forma alinhada para impor derrotas ao governo em matérias estratégicas. A derrubada dos vetos é interpretada nos bastidores como mais um capítulo do rompimento político entre as cúpulas do Legislativo e o Palácio do Planalto.
O governo argumentava que os vetos eram necessários para garantir segurança ambiental e evitar que atividades de alto impacto pudessem ser liberadas com menor rigor técnico. Parlamentares da base ruralista e setores empresariais, no entanto, pressionaram pela retomada dos trechos barrados, alegando que as mudanças reduziriam burocracias e acelerariam investimentos.
Com a decisão do Congresso, partes da lei passam a permitir processos de licenciamento mais simplificados para determinadas obras e atividades, além de restringir o alcance de órgãos ambientais em algumas etapas de análise. O Ministério do Meio Ambiente classificou a derrubada dos vetos como um risco à conservação e afirmou que irá avaliar possíveis medidas de mitigação dentro dos limites legais.
A votação registrou apoio expressivo de deputados e senadores de diferentes partidos, evidenciando o isolamento do governo em pautas que envolvem a articulação direta com líderes do Legislativo. O Planalto ainda não definiu se recorrerá a ações judiciais para tentar preservar pontos considerados essenciais.
