Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a ter suas contas bloqueadas em plataformas de apostas esportivas. A determinação integra o conjunto de regras criado pelo governo federal para regulamentar o setor de bets no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas de apostas devem identificar, bloquear novos cadastros e encerrar contas já existentes de qualquer pessoa cadastrada em programas sociais de transferência de renda.
A medida tem caráter de proteção social: o governo afirma que os recursos destinados ao sustento familiar e à garantia de renda mínima não devem ser utilizados em atividades de risco financeiro.
As plataformas de apostas passam a ter acesso a mecanismos de verificação que cruzam dados fornecidos pelos usuários com bases oficiais, como:
- Cadastro Único (CadÚnico)
- Informações da Previdência
- Registros do Bolsa Família e BPC
Se o sistema identificar que o usuário é beneficiário de algum desses programas:
- o cadastro será automaticamente bloqueado, se for novo;
- a conta já existente deverá ser encerrada pela empresa;
- não será permitido realizar depósitos, apostas ou saques.
As bets também ficam obrigadas a informar o usuário sobre o motivo do bloqueio.
O governo aponta três razões principais para a restrição:
- Proteção social: evitar que famílias vulneráveis comprometam renda destinada à alimentação, saúde e moradia.
2.Prevenção ao endividamento: estudos mostram aumento de dívidas ligadas a jogos online, especialmente entre jovens e famílias de baixa renda.
3.Segurança na concessão de benefícios: impedir fraudes e uso dos programas para movimentação suspeita de valores.
Em Piracicaba, cerca de 33 mil famílias estão inscritas no CadÚnico, segundo dados municipais. Parte delas recebe Bolsa Família ou BPC, o que significa que a mudança pode atingir milhares de beneficiários que utilizam plataformas de apostas.
A orientação das assistências sociais é que beneficiários que tiverem suas contas encerradas não recorram a terceiros, como amigos ou parentes, para continuar apostando, evitando risco de endividamento e golpes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, será responsável por fiscalizar o cumprimento da regra. Plataformas que descumprirem as determinações podem ser multadas e até perder autorização para operar no Brasil.
